Processo Seletivo

ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Edital nº 002/2021 referente ao Processo Seletivo para ingresso no1º Semestre de 2022

APRESENTAÇÃO

As informações contidas neste Edital têm o objetivo de orientá-lo sobre o Exame de Seleção para ingresso nos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas – ETMSL, ora denominado Processo Seletivo – 1º Semestre de 2022.

Solicitamos aos nossos candidatos que, antes de efetuar sua inscrição, leiam atentamente as informações gerais, as normas constantes neste Edital, seus anexos e as possíveis retificações, para certificar-se de que preencham todos os requisitos exigidos para a participação no 2º Processo Seletivo de 2021, para ingresso no 1º Semestre de 2022.

Com os nossos melhores votos de sucesso, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações necessárias.

Edital nº. 002/2021 – ETMSL/FUMEP

O Presidente da FUMEP e a Diretora da ETMSL tornam público, para conhecimento dos interessados, que o período para o Processo Seletivo – 1º semestre de 2022, dos Cursos Técnicos, estará aberto no período de:

a) 20/09 a 22/09/2021, a partir das 14h até 24h00min0s, o prazo para quem for requerer isenção da inscrição.

b) 24/09/2021 a 27/10/2021, a partir das 14h até 24h00min0s, o prazo para as inscrições dos candidatos que não solicitaram isenção ou tiveram seu pedido de isenção indeferido.

O Processo Seletivo - 1º Semestre de 2022 será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares, eventuais retificações; pela Lei Municipal nº 7.278, de 14 de setembro de 2006; pelo Estatuto da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante – FUMEP e pelo Regimento Escolar da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas, estruturado, ainda, com base nas razões a seguir:

CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus – COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6.250 de 22 de abril de 2020 que, “Declara estado de calamidade pública no município de Sete Lagoas em decorrência da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.”;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfretamento da emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019”, bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN veiculada pela Portaria nº 188/GM/MS, em 04 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NEº 113, de 12 de março de 2020 que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto nº 47.891 de 20 de março de 2020 que, decretou o Estado de Calamidade Pública no âmbito de todo o território do Estado de Minas Gerais, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6.224 de 16 de março de 2020, que “Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no município de Sete Lagoas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19),” e suas posteriores alterações;

CONSIDERANDO a implantação de medidas governamentais para enfrentamento desta pandemia nos níveis federal, estadual e municipal com atualizações constantes para se adaptarem às demandas, as unidades de ensino precisam operar em acordo com a legislação educacional vigente, mas também, em acordo com as diretrizes gerais estabelecidas em um contexto especialíssimo e desafiador das relações sociais e institucionais – PORTARIA FUMEP N.º 033 DE 01 DE ABRIL DE 2020 e Nota de Esclarecimento 001/2020 – FUMEP/ETMSL;

CONSIDERANDO a adesão do município de Sete Lagoas ao programa do Governo do Estado de Minas Gerais o Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo,que é um conjunto de protocolos sanitários que buscam orientar a retomada segura das atividades econômicas nos Municípios do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a Portaria SMEEC n.º 300 de 14 de julho de 2021 que instituiu o ensino híbrido como modelo educacional no Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG, durante o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19), para o cumprimento da carga horária obrigatória e revoga dispositivos das Portarias SME n.º 252/2020 e nº 270 e suas alterações;

CONSIDERANDO a Portaria SMEEC n.º 302 de 28 de julho de 2021 que estabelece os protocolos pedagógicos do ensino híbrido no contexto da pandemia, a ser adotado pelo Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas/MG;

CONSIDERANDO a inviabilidade de realização de prova presencial como critério de seleção para ingresso nos Cursos Técnicos da ETMSL, em decorrência de todas as razões acima expostas;

CONSIDERANDO que as aulas acontecerão de forma híbrida, inicialmente, constituindo por mais de uma estratégia de acesso às aulas, em que o processo de ensino e aprendizagem ocorrerá em formato presencial e não presencial, como retorno gradual e seguro dos estudantes às atividades, podendo tal decisão ser revista, a depender do controle da pandemia;

CONSIDERANDO que entre as estratégias de acesso às aulas não presenciais, serão ministradas aulas de forma remota (pela internet) por meio de recursos da Tecnologia da Informação adotados pela ETMSL, sendo que o aluno será responsável pelo seu acesso diário à plataforma, utilizando seus meios próprios de conexão;

CONSIDERANDO as Notas de Esclarecimento e Orientações 03/2021 e 04/2021, que orientam sobre o retorno às atividades educacionais, por meio do Ensino Híbrido.

RESOLVEM adicionar ao EDITAL 002/2021 os itens acima expostos no sentido de alterar o modelo tradicional de aplicação e seleção do Processo Seletivo:

O Processo Seletivo que originalmente, tramitava, exclusivamente, de forma presencial, será aplicado da seguinte forma:

Inscrição on-line;
Prova on-line;
Realização de matrícula, mediante aprovação e classificação neste Processo Seletivo e comprovação de demais requisitos por meio de todos os documentos requeridos.

Cada candidato, formalmente inscrito, só poderá participar deste Processo Seletivo, observados os seguintes critérios:

Realizar o cadastro no ato da inscrição.
Para se cadastrar no Portal do Candidato é OBRIGATÓRIO que o mesmo possua conta pessoal de e-mail ativa do Gmail e acesso à internet, pois é imprescindível para a realização da prova e participação on-line das aulas após aprovado, conforme informado na parte introdutória deste edital.
Vale ressaltar que todos os cursos técnicos da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas são ofertados presencialmente, no período noturno, contudo, em virtude da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), neste período as aulas estão sendo ofertadas, excepcionalmente, de forma híbrida, com aulas presenciais e não presenciais, estas últimas por meio da Plataforma Google for Education, para os alunos devidamente cadastrados.

d) A retomada das atividades pedagógicas de forma presencial será realizada por adesão, ou seja, não será obrigatória, cabendo aos estudantes e/ou responsáveis pelo estudante decidir por seu retorno presencial, entregando na Secretaria da Escola declaração de autorização de retorno, que deverá ser arquivada na pasta individual do aluno. Essa declaração poderá ser entregue até o 1° dia do retorno do estudante às aulas presenciais, conforme modelos dispostos nas Notas de Esclarecimento e Orientações nº 03 e 04/2021. Os estudantes do grupo de risco definidos conforme critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde permanecerão realizando apenas atividades não presenciais;

CRONOGRAMA

DATA	EVENTO
17/09/2021	Publicação do Edital nº 002/2021 – Processo Seletivo – 1º semestre 2022.
20/09 a 22/09/2021	Período de solicitação de requerimento de isenção do pagamento da inscrição, disponibilizado no endereço eletrônico da FUMEP http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br
24/09 a 27/10/2021	Período de inscrição dos candidatos que não solicitaram isenção ou teve seu pedido de isenção indeferido, impressãodoboleto bancário para pagamento da inscrição, por meio do endereço eletrônico da FUMEP http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br até as21h00min0s.
05/10/2021	Resultado das solicitações de isenção do pagamento do valor da inscrição – disponibilizado no endereço eletrônico da FUMEP http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br (a partir das 15h)
06/10 e 07/10	Prazo para envio de recursos relativos ao resultado dos pedidos de isenção indeferidos. Envio no e-mail (processoseletivo@etmsl.com.br) até às 22 horas do dia 07/10/2021
11/10/2021	Divulgação do julgamento dos recursos (Isenção) no site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br , a partir das 15 h.
27/10/2021	Data limite para pagamento da inscrição. O candidato deverá observar o horário limite para pagamento em qualquer agência bancária ou correspondente bancário ou por meio de Internet Banking, pois não será permitido o pagamento posterior a essa data. O link de inscrição será retirado as 21h00min do site.
07/11/2021	Aplicação das provas on-line
07/11/2021	Publicação do gabarito provisório, após às 21 horas no site: http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br
08/11 e 09/11/2021	Prazo para envio de recursos relativos às questões da prova e do gabarito pelo e-mail processoseletivo@etmsl.com.br até as 22h00m do dia 09/11/2021
11/11/2021	Divulgação do julgamento dos recursos no site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br , a partir das 14 h.
22/11/2021	Divulgação do resultado final e lista da ordem de classificação a partir das 15h.
24/11 a 26/11/2021 O Candidato aprovado deve se matricular nesse período impreterivelmente	1ª chamada e matrícula ADMINISTRAÇÃO - EDIFICAÇÕES - ELETRÔNICA - ELETROTÉCNICA - ENFERMAGEM - MEIO AMBIENTE - METALURGIA - QUÍMICA
06/12/2021	2ª chamada e matrícula (caso haja desistência) TODOS OS CURSOS
07/12/2021	3ª chamada e matrícula (caso haja desistência) TODOS OS CURSOS
08/12/2021	4ª chamada e matrícula (caso haja desistência) TODOS OS CURSOS

1. INSCRIÇÃO

Período: 24/09 A 27/10/2021 (O link de inscrição ficará indisponível no site no dia 27/10 às 21h00min0s)
Local: exclusivamente através do site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br
Valor da inscrição: R$ 40,00.

Não será devolvido o valor referente à inscrição, exceto no caso de cancelamento deste processo seletivo.

DATA, LOCAL E HORÁRIO DO EXAME DE SELEÇÃO

2.1) Data: 07 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOMINGO.

2.2) Duração de aplicação do exame de seleção: 4 horas, com início às 14h (horário de Brasília) e término às 18h00min0s (horário de Brasília).

2.3) Local: Site: http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br .

*Serão acrescidos até 50 minutos na duração da prova on-line para o candidato que se declarar nos termos da cláusula 6.3

2.4 PROVA ON-LINE PARA OS CURSOS

Administração

Edificações

Eletrônica

Eletrotécnica

Enfermagem

Meio Ambiente

Metalurgia

Química

PÚBLICO

Será considerada válida a inscrição de candidato que se enquadre em uma das seguintes condições:

a) Aluno que em 2022 esteja cursando a partir do 2° ano do Ensino Médio;

b) Esteja cursando Educação de Jovens e Adultos – EJA na modalidade PRESENCIAL a partir do 2º período em 2022;

c) Candidato que possua o certificado de conclusão do Ensino Médio, obtido via regular ou supletiva (CESEC). (Esta modalidade de Ensino deverá estar concluída). Não serão aceitas matrículas de alunos que ainda não concluíram os estudos no CESEC.

Cursos oferecidos, vagas, turno e duração:

Cursos	Vagas	Turno	Duração
Administração	35	Noturno	4 semestres
Edificações	35	Noturno	4 semestres
Eletrônica	35	Noturno	4 semestres
Eletrotécnica	35	Noturno	4 semestres
Enfermagem	35	Noturno	4 semestres
Meio Ambiente	35	Noturno	4 semestres
Metalurgia	35	Noturno	4 semestres
Química	35	Noturno	4 semestres

3.3) As vagas serão ofertadas aos candidatos que participarem deste Processo Seletivo, exclusivamente que fizeram as provas on-line, no horário estabelecido neste edital, respeitando sempre a ordem de classificação, conforme publicação do resultado e seguidas as regras deste Edital, para o respectivo preenchimento.

3.4) A ETMSL reserva-se o direito de definir e estabelecer o número de vagas em cada curso, sendo que poderá implantar mais turmas para atender as demandas existentes, ou suprimir o número de vagas, seguindo criteriosamente a classificação dos alunos no Processo Seletivo, do Edital vigente, principalmente nesse período atípico de Pandemia, com intuito de respeitar os protocolos para evitar a transmissão da COVID-19.

3.5) A ETMSL, reserva-se o direito de definir e estabelecer o número de vagas em cada curso, considerando a possibilidade de retorno das aulas presenciais a qualquer momento, mesmo que ainda não haja a produção de vacina, porém, caso demonstrado que o quadro epidemiológico regional aponta para a transmissão controlada do vírus com outros dados relevantes, de acordo com análises técnicas das autoridades competentes, adotando para isso, os protocolos sanitários para evitar a transmissão da COVID-19, por meio do distanciamento social dentre outras medidas adequadas.

4. PROCEDIMENTOS PARA EFETUAR A INSCRIÇÃO

4.1) Ler completamente o Edital para se informar dos critérios de seleção.

4.2) Preencher a ficha de inscrição on-line com todas as informações e seguir todas as demais etapas do procedimento de inscrição, constantes no site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br até as 21h00min0s do dia 27 de outubro de 2021.

4.3) A omissão ou fraude do candidato em uma das etapas do procedimento de inscrição invalida as demais e não garante ao candidato participação no processo seletivo.

4.4) O candidato deverá efetuar o pagamento da inscriçãopor meio de boleto bancário (impresso após o término de sua inscrição), em qualquer agência bancária ou correspondente bancário. O pagamento deverá ser feito em dinheiro ou débito em conta corrente até o dia 27 de outubro de 2021. Além disso, o candidato deverá observar o horário limite para pagamento em qualquer agência bancária ou correspondente bancário ou por meio de Internet Banking, pois não será permitido o pagamento posterior a essa data e horário. O Comprovante bancário de agendamento de pagamento não confere quitação. O candidato deverá guardar o Comprovante de Pagamento, sendo este, o comprovante da inscrição.

4.5) Não será devolvido o valor referente à inscrição, exceto no caso de cancelamento deste processo seletivo.

4.6) Não será confirmada a inscrição, cujo pagamento tenha sido efetuado fora do prazo estabelecido no boleto bancário, conforme orientações do site e nos termos estabelecidos neste Edital.

4.7) A inscrição somente será confirmada, após ser processado o pagamento pelo banco.

4.8) Não haverá recebimento de boletos após o vencimento em quaisquer agências bancárias ou demais locais.

4.9) As informações declaradas pelo candidato no ato da inscrição são de sua inteira responsabilidade.

4.10) O candidato poderá se inscrever para realizar o exame de seleção em apenas 1 (um) Curso Técnico.

4.11) O candidato deverá usar seu CPF apenas uma vez para realizar sua inscrição, sendo que, se precisar, deverá emitir 2ª via no próprio site. No caso do número do CPF informado no ato de inscrição pelo candidato não corresponder ao número do Cadastro de Pessoa Física da pessoa na Receita Federal, o candidato será eliminado do processo seletivo.

4.12) Ao efetuar o pagamento, o candidato estará, automaticamente, concordando com o Edital e com as normas que regem o Processo Seletivo – 1º Semestre de 2022.

4.13) Documentos obrigatórios para fazer inscrição: Documento de Identidade e CPF.

4.14) Não será enviado e-mail de confirmação nem link para realização da prova para o candidato.

4.15) A FUMEP/ETMSL terá uma equipe de plantão para suporte on-line no dia da Prova, que atenderá pelos canais de comunicação informados no site.

4.16) A FUMEP/ETMSL não se responsabilizará quando, por motivos de ordem técnica, os candidatos forem impedidos de concluir sua inscrição.

5. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO

5.1) A isenção do pagamento do valor da inscrição referente ao Processo Seletivo – 1º Semestre de 2022 da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas – ETMSL, destina-se ao atendimento do candidato que, em função de sua condição socioeconômica, não possa pagar a taxa de inscrição, ficando, assim, impedido de concorrer ao referido processo seletivo.

A ETMSL assegurará isenção total do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que comprovar possuir inscrição no CadÚnico, conforme seus critérios, a ser comprovado mediante Folha de Resumo CadÚnico atualizada.

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO

- O candidato poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição no período descrito no Cronograma, a partir das 14h do dia 20 de setembro de 2021 até 24h00min0s do dia 22 de setembro de 2021. Para solicitar a isenção da taxa o candidato deverá:

a) realizar seu requerimento de isenção no site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br

b) solicitar eletronicamente a isenção do pagamento da taxa de inscrição no site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br, por meio da informação do número do NIS e outros documentos solicitados no ato da inscrição.

5.4) Será consultado o CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. Além disso, serão publicados no site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br, no dia 05/10/2021, conforme o cronograma, os pedidos de isenção deferidos.

5.5) O candidato que teve seu pedido de isenção deferido(aceito) estará automaticamente inscrito neste Processo Seletivo.

5.6 ) Caberá recurso contra o resultado dos pedidos de isenção indeferidos nos dias 06 e 07 de outubro até as 22h00 através do E-mail: processoseletivo@etmsl.com.br (ANEXO V)

5.6) O candidato que teve seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar a inscrição nos termos das orientações desta seção e o pagamento do boleto, no prazo indicado no Cronograma que é até o dia 27/10/2021.

5.7) Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) Deixar de efetuar o requerimento nos termos estabelecidos neste Edital;

b) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) Fraudar e/ou falsificar documento;

d) Não informar o Número de Identificação Social (NIS/CadÚnico) corretamente ou informá-lo nas situações de inválido, excluído, desatualizado, com renda fora do perfil, não cadastrado ou de outra pessoa ou não o informar.

5.8) Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fax, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.

5.9) O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição for indeferida, deverá efetuar sua inscrição no Processo Seletivo, conforme procedimentos previstos no item 4 deste Edital. Caso assim não proceda, será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

5.10) O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste Processo Seletivo. Serão publicados no site apenas os nomes dos isentos.

5.11) Os candidatos cujos nomes não forem publicados deverão se inscrever no site e efetuar o pagamento do boleto.

5.12) Poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, desde que não comprometam a lisura do processo.

6. DAS PROVAS

6.1) O Processo Seletivo – 1º Semestre de 2022, cujo caráter é classificatório e eliminatório, será realizado em uma única fase, de forma on-line por meio do site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br/ no dia 07 de novembro de 2021, consistindo em uma prova objetiva de múltipla escolha, com questões sobre matérias estabelecidas no Anexo I - Programa das Provas, deste Edital. A duração da prova será de 04 (quatro) horas.

6.1.1) No dia de realização da prova o candidato deverá estar conectado à internet e portar documento oficial de identificação, com foto, comprovante de inscrição, sendo que poderá ser solicitado durante a prova.

6.1.2) Orientamos o candidato a preparar com antecedência o seu aparelho, por meio do qual, realizará a prova. O mesmo deverá acessar o site às 14 horas. Aconselhamos e indicamos o uso de Desktop ou Notebook, visto que nem todos os celulares comportam a plataforma de realização das provas. O uso de aparelhos smartphones ou Iphones será responsabilidade do candidato. Ainda, indicamos o navegador Google Chrome para realização das provas como mais adaptável para acesso à plataforma. Verifique com seu provedor de Internet a disponibilidade para realizar a prova nesse período.

6.1.3) O aluno deverá logar e conectar com computador ou notebook compatível e seu e-mail da conta Gmail (o mesmo utilizado na inscrição) no horário da prova, para que tenha acesso ao link de realização do Processo Seletivo.

6.2) Os candidatos deverão estar cientes que a prova será on-line e ele será responsável por sua conexão, bem como equipamento apropriado para realização da prova. Aparelhos celulares não são indicados para realizar a prova.

6.3) O candidato que declarar, no ato da inscrição, ser pessoa com deficiência ou ter outra condição especial para realizar a prova, conforme Decretos nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, deverá informar sua condição especial no ato de inscrição on-line no campo “Condição especial para a prova ( ) Sim ( ) Não. Qual? _________” para que sejam tomadas as devidas providências. Esse poderá solicitar o Tempo Adicional, de até 50 minutos, no dia de realização do Exame.

6.4) Não será permitido troca de informações entre os candidatos.

6.5) O candidato deverá acessar sua prova no site de 14h às 18h00min0s, ciente que após esse horário, a prova ficará indisponível no site da escola.

6.5.1) A prova ficará disponível no sistema pelo período de 4 horas, no dia 07/11/2021, a partir de 14h horas às 18h00min0s. Até este horário as questões já devem ter sido respondidas e envidas para o sistema.

6.5.2) A equipe de Tecnologia da Informação da FUMEP/ETMSL atesta que o sistema utilizado para operacionalizar a prova, qual seja, Formulário Google, é criteriosamente programado para fechar o ambiente de prova de acordo com o horário de Brasília. Ou seja, o sistema automaticamente encerra o ambiente de prova pontualmente às 18h00min0s. Caso o candidato tenha enviado as respostas, por exemplo, as 18h00min01s o sistema não registrará a realização da prova, fato que resultará em sua desclassificação.

6.6) Normas de Conduta – ETMSL

A missão da Escola Técnica Municipal Sete Lagoas é oferecer uma Educação Profissional Técnica de Nível Médio que satisfaça as necessidades dos nossos alunos, buscando constantemente a excelência e a construção de um saber transformador, que concorra de forma estratégica para a formação da cidadania e para o mundo do trabalho, contribuindo para elevação da produtividade das empresas e melhoria da qualidade de vida da população.

Nesse sentido contamos com compromisso ético dos candidatos para a realização da prova, pois ela tem o intuito de avaliar e classificar o candidato para ingresso nos Cursos Técnicos Profissionalizantes de Nível Médio, sendo, portanto, pessoal e intransferível.

Assim, pedimos a colaboração de todos para que não repassem os resultados das questões da prova a outros candidatos.

Reforçamos a ideia de que a educação inicia nos princípios e que pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso profissional.

Contudo, se tomarmos conhecimento de más condutas na realização da prova, a ETMSL poderá aplicar a seus autores medidas corretivas*, a fim de evitar "futuras ocorrências".

A ETMSL poderá:

*1ª. Atribuir nota zero à prova do autor;

2ª. Desclassificação do candidato que fraudar quaisquer situações durante o Processo Seletivo.

6.7) Dicas para a realização da prova

O candidato deverá manter rascunhos para anotações das respostas das questões, pois caso o sistema saia do ar ou sua ferramenta de realização da prova se desconecte, será necessário iniciar a prova novamente. A cada reinicio da prova as questões serão ordenadas aleatoriamente juntamente com os itens de múltipla escolha.

6.8) O candidato é responsável em anotar seu gabarito. Anote as questões ou printe sua tela para garantir a conferência depois, no site.

6.9) Finalizada a prova o candidato deverá enviar suas respostas. A FUMEP/ETMSL não se responsabilizará, quando os motivos de ordem técnica, o candidato seja impedido de concluir a prova.

6.10) O candidato deverá observar o horário limite de envio da prova, que será às 18 horas 0 minutos e 0 segundos, ciente que depois desse horário (horário de Brasília) a prova ficará indisponível. Nesse sentido, programe-se para resolver as questões e enviá-las, impreterivelmente, nesse prazo. Caso o candidato resolva as questões antes das 18 horas 0 minutos e 0 segundos (18h00min00s) e tentar enviá-las após esse horário, o sistema não aceitará mais suas respostas.

7. DIVULGAÇÃO DO GABARITO

7.1) A divulgação do gabarito da prova será publicada no dia 07 de novembro de 2021, após as 21 horas no site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br

8. PRÉ-CLASSIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO

8.1) Serão destinadas 35 (trinta e cinco) vagas em cada curso, para constituição de turmas, a serem preenchidas pelos 35 (trinta e cinco) primeiros classificados. A ETMSL se reserva no direito de definir e estabelecer o número de vagas em cada curso, principalmente nesse período atípico de pandemia, com o intuito de respeitar os protocolos para evitar a transmissão da COVID-19.

8.2) No decorrer da apuração do Processo Seletivo, será eliminado o candidato que:

não acessar o site e link para realizar as provas no dia e horário solicitado;
obtiver resultado nulo (zero), apresentar informações falsas durante o processo de inscrição ou não conseguir comprovar as informações por meio de documentação, no ato da matrícula;
utilizar-se de meios fraudulentos durante a realização das provas;
descumprir as demais regras deste Edital.
Não enviar a prova até o horário definido em edital, ou seja, 18h00min00s.

8.3) Ao final da apuração dos resultados, os candidatos serão classificados por ordem decrescente de acordo com o total de pontos obtidos na prova, até o limite das vagas oferecidas para cada curso.

8.4) O aluno será matriculado no curso para o qual se submeteu ao processo seletivo.

8.5) Proporção de distribuição dos pontos nas provas:

Português 15 questões- totalizando 15 pontos

Matemática 15 questões- totalizando 15 pontos

9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1) Serão observados os seguintes critérios de desempate:

1º) Ensino Médio Concluído;

2º) Idade maior.

9.2) Persistindo o empate, terá prioridade o candidato que possuir idade maior, identificado pelo dia, mês, ano e hora. Persistindo o empate mais uma vez, será realizado sorteio.

9.3) Serão classificados os 35 primeiros colocados para o preenchimento das vagas dos cursos citados na cláusula 3.2. Somente haverá chamadas subsequentes caso não haja preenchimento das vagas.

9.4) A FUMEP/ETMSL dará publicidade da ordem de classificação, de acordo com as notas em ordem decrescente, observando os critérios desta seção e da anterior no site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br, a partir das 15h do dia 22 de novembro de 2021.

10. RECURSO

10.1) Caberá recurso contra questões da prova, nos dias 08 e 09 de novembro de 2021 até as 21h do dia 09/11/2021, a contar da data da publicação do gabarito no site: http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br .

10.2) O recurso deverá ser apresentado por e-mail, processoseletivo@etmsl.com.br dirigido à Coordenação do Processo Seletivo, até as 22h00min do dia 09 de novembro de 2021 devidamente fundamentado, conforme modelo do Anexo IV deste Edital.

10.3) Serão rejeitados liminarmente os recursos desprovidos de fundamentação lógica e coerente e aqueles apresentados fora dos prazos estabelecidos neste Edital.

10.4) O julgamento dos recursos interpostos será divulgado no site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br .

10.5) Havendo anulação de questão, a pontuação da mesma será computada para todos os candidatos presentes à prova.

11. RESULTADO DEFINITIVO

11.1) O resultado Geral definitivo será divulgado no dia 22/11/2021, após observado o prazo de interposição e análise dos recursos, nos seguintes locais:

a) Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas;

b) No site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br/ ;

c) Não haverá informações de resultados por telefone.

12. MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

12.1) A Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas fará a matrícula dos aprovados por meio do Edital nº 002/2021, referente ao primeiro semestre de 2022 de forma remota, por meio do site: http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br/

12.2) A matrícula de todos os candidatos aprovados, de acordo com os itens 8 e 9 deste Edital far-se-á nas datas abaixo indicadas, sob pena de o candidato perder o direito à vaga, caso não compareça nas datas estabelecidas pelo cronograma.

12.3) O candidato deverá acessar o link de sua matrícula por meio do LOGIN, feito com seus dados do mesmo cadastro da inscrição.

24/11 a 26/11/2021 O Candidato aprovado deve se matricular nesse período impreterivelmente	1ª chamada e matrícula ADMINISTRAÇÃO - EDIFICAÇÕES - ELETRÔNICA - ELETROTÉCNICA - ENFERMAGEM - MEIO AMBIENTE - METALURGIA - QUÍMICA
06/12/2021	2ª chamada e matrícula (caso haja desistência) TODOS OS CURSOS
07/12/2021	3ª chamada e matrícula (caso haja desistência) TODOS OS CURSOS
08/12/2021	4ª chamada e matrícula (caso haja desistência) TODOS OS CURSOS

OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ESCANEADOS EM VERSÃO PRETO E BRANCO OU COLORIDA, PRECISAM ESTAR LEGÍVEIS.

13. DOCUMENTOS A SEREM INSERIDOS NO FORMULÁRIO DE MATRÍCULA:

Certidão de Nascimento ou Casamento;
Carteira de Identidade;
CPF;
Comprovante de Endereço (Conta de água, luz ou telefone recente);
Título de Eleitor; (Para maiores de 18 anos)
Comprovante de quitação com o Serviço Militar, se maior de 18 anos;
Uma foto 3x4 recente;
Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio, ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração atualizada de que está cursando a segunda, ou terceira série do Ensino Médio, ou Declaração que está cursando Educação de Jovens e Adultos – EJA na modalidade presencial a partir do 2º período em 2022;
Declaração atualizada de Conclusão ou Certificado de Conclusão na Modalidade EJA – semipresencial (CESEC) - (Essa modalidade deverá estar concluída).

Todos os documentos deverão estar com a cópia legível e sem cortes NO ATO DE UPLOAD NO LINK DA MATRÍCULA;
Perderá o direito à vaga o candidato aprovado que não se matricular, no prazo fixado, ou seja, não enviar conforme as orientações expressas neste edital. Recomenda-se aos candidatos que obtenham os documentos com antecedência.
O candidato que apresentar documentação falsa contra ele poderá ser aberto processo administrativo e criminal, preservado o direito ao contraditório e ampla defesa.

A matrícula será on-line e será exigida a cópia da documentação em cumprimento ao disposto no Anexo I da Portaria n. 300 da SMEEC de 14/07/2021, no o que tange ao atendimento ao público por canais digitais, todavia será exigida presencialmente a documentação original ou cópia autenticada em cartório, em data a ser agendada pela Secretaria Escolar.

13.1) Em nenhuma hipótese será aceita matrícula condicional ou mudança de curso.

13.2) Não serão aceitas matrículas com documentação incompleta.

13.3) A FUMEP/ETMSL não se responsabilizarão quando os motivos de ordem técnica que impeçam o candidato de concluir sua matrícula não lhes forem imputáveis.

14. DO APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS ANTERIORES

14.1) O aluno pode solicitar o aproveitamento curricular, cabendo à instituição examinar o pedido e decidir sobre ele.

14.2) A escola pode aproveitar conhecimentos anteriores, desde que, diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva habilitação profissional, adquiridos em Cursos daEducação Profissional Técnica de Nível Médio, mediante avaliação do aluno, sendo que no processo de aproveitamento de estudos e/ou experiências anteriores deve-se observar o máximo de 20% (vinte por cento) de aproveitamento da carga horária do módulo. O aproveitamento se fará por meio de lançamentos de dados, componentes curriculares, respectivas cargas horárias e comprovação dos conhecimentos, competências e habilidades adquiridas pelo aluno.

14.3) Os interessados deverão apresentar requerimento de Aproveitamento de Estudos à secretaria, até o 5º (quinto) dia útil após o primeiro dia letivo, anexando o respectivo Histórico Escolar e conteúdo programático detalhado do componente curricular requerido. Para o aluno matriculado em chamadas posteriores, o prazo de 05 (cinco) dias úteis será respeitado a partir do primeiro dia da matrícula deste.

14.4) Os documentos apresentados pelo aluno serão analisados por uma comissão constituída pela Direção, composta por representantes da Secretaria, Equipe Pedagógica, Professores e Coordenador do Curso e também responsáveis, quando necessário, pelas entrevistas e avaliações, com a finalidade de emitir parecer conclusivo sobre a dispensa de Componentes Curriculares do módulo.

a) Do parecer da comissão não caberá recurso.

b) Os resultados serão registrados, na Ficha Individual e no Livro de Atas.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1) Será excluído do Processo Seletivo o candidato que praticar qualquer ato de improbidade na inscrição, realização das provas ou matrícula.

15.2) Para conhecimento de todos os interessados, o presente Edital e todos comunicados referentes ao mesmo será afixado na portaria da ETMSL, situada à Av. Prefeito Alberto Moura, nº 1.111, Distrito Industrial, Sete Lagoas-MG, CEP 35.702-383 e divulgados no sítio eletrônico oficial da FUMEP/ETMSL: http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br.

15.3) O candidato inscrito assume a aceitação total e incondicional quanto as disposições constantes neste Edital e do Regimento Escolar da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas.

15.4) Qualquer caso omisso neste Edital será resolvido pela Direção da ETMSL.

15.5) As disposições e instruções contidas no processo de inscrição constituem normas que passarão a integrar o presente Edital.Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais/e ou erratas complementares ao Processo Seletivo em questão, que vierem a ser publicados pela FUMEP.

15.6) O foro da comarca de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, é o competente para solução das controvérsias oriundas deste Processo Seletivo, em relação às quais não for possível um entendimento amigável, renunciando o candidato a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.7) O Processo Seletivo referente a este Edital terá prazo de 06(seis) meses a 12(doze) meses, contados a partir da data de divulgação do resultado final de acordo com demandas da instituição.

15.8) As aulas dos cursos técnicos ofertados neste edital inicialmente serão ministradas de forma híbrida, nos termos das Notas de Esclarecimentos e Orientações expedidas pela direção da ETMSL e publicadas no site http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br e ainda, em observância as normativas fixadas pelas Portarias n.º 300 e 302 da SMEEC de Sete Lagoas, bem como de acordo com as demais normativas que vierem a ser expedidas pelos órgãos educacionais competentes para readequar a oferta de ensino da Educação Profissional, as constantes alterações na organização das atividades educacionais provocadas pelo instável quadro epidemiológico de pandemia de Coronavírus (COVID-19).

15.9) Serão publicados no site da FUMEP http://fumeponline.setelagoas.mg.gov.br e redes sociais, tutoriais explicativos sobre como efetuar a inscrição, bem como o ambiente de prova on-line.

Sete Lagoas, 14 de setembro de 2021.

Elis Cristina de Souza

Diretora da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas

Cláudio Henrique Nacif Gonçalves

Presidente da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante

Anexo I – PROGRAMA DAS PROVAS

Programa das Provas Objetivas de Múltipla Escolha

1) Programa de Língua Portuguesa para todos os Cursos Técnicos de Educação Profissional de Nível Médio (Em conformidade com as novas regras ortográficas).

1.1) Textos técnicos ou atualidades, abordando aspectos de gramática, interpretação e compreensão de textos, concordância verbal, concordância nominal e ortografia.

2) Programa de Matemática para todos os Cursos Técnicos de Educação Profissional de Nível Médio.

2.1) Sistema Métrico Decimal (medidas: comprimento, volume e massa, transformação de unidades); Razões e Proporções (regra de três simples e composta); Raciocínio lógico; Juros Simples e Compostos; Análise e interpretação de gráficos e tabelas; Probabilidade, Porcentagens, Médias: Aritmética, Aritmética Ponderada e Geométrica; Equações e Sistemas do 2º grau e do 2º grau; Geometria: Ângulos e Triângulos; Quadriláteros; Áreas das Principais Figuras Geométricas Planas; Volume dos Principais Sólidos; Relações Métricas no Triângulo; Operações (adição, subtração, divisão e multiplicação) envolvendo horas.

ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Processo Seletivo – 1º Semestre de 2022

Anexo II

Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Inscrição

Eu, ____________________________________

(nome do candidato), portador do RG nº _________________________e inscrito no CPF sob o nº ____________________________, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição do Processo Seletivo da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoaspara o Curso Técnico em _______________________________ Edital nº 002/2021, que não tenho vínculo empregatício vigente registrado na CTPS.

Apresento cópia de todos os documentos solicitados e estou ciente que a falta de algum deles caracterizará em indeferimento.

Sete Lagoas ______ de _________ de 2021.

Telefone: _________________________

Assinatura: ____________________________________

ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Processo Seletivo – 1º Semestre de 2022

Anexo III

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Eu, ____________________________________(nome completo), NIS* N° ________________ brasileiro, ___________________________ (estado civil), _______________________ (profissão), nascido aos _______________________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________________________, portador da Carteira de Identidade, RG nº ___________________________, residente e domiciliado na ____________________________________ (endereço completo com nome da rua, número, bairro), cidade de _________________ - ________ (estado), CEP: ______________________, DECLARO para os devidos fins e sob as penas da lei que não possuo, atualmente, qualquer vínculo empregatício com anotação em minha Carteira de Trabalho, nem vínculo estatutário ou assemelhado, ou mesmo contrato de prestação de serviços com o Poder Público, seja nos âmbitos federal, estadual ou municipal, nem, aufiro, ainda, qualquer tipo de renda, à exceção de seguro-desemprego e minha situação econômica enquadra-se a de membro de família de baixa renda nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007, não me permitindo, assim, a pagar o valor de inscrição para participar do Processo Seletivo, 1º Semestre de 2022, Edital nº 002/2021 da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas/MG, sem prejuízo do sustento próprio ou de minha família.

Declaro ainda, estar ciente que estou sujeito às sanções civis, administrativas e criminais aplicáveis por força de Lei, em sendo comprovada a falsidade das afirmações supra.

________________________________, ____/____/_________.

(local) (data)

________________________________

(assinatura)

*Como saber o número do NIS?

O número do NIS é o Número de Identificação Social de um indivíduo, sendo um número importante para o trabalhador, assim como o CPF e o RG. Esse número é utilizado tanto pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social. Confira a seguir alguns documentos em que você pode conferir o número do NIS:

 Carteira de Identidade – o Número do NIS está presente em algumas versões da Carteira de Identidade (mas não em todas). Nesse documento, ele está listado como “PIS/PASEP”;

Cartão Cidadão Caixa – Caso você tenha esse cartão, que pode ser usado para sacar benefícios sociais pagos pela Caixa Econômica Federal, o Número do NIS é o número que está escrito no Cartão;

 Cartão Bolsa família – Se você for Beneficiário do Bolsa Família em 2021, o Número do NIS também está presente nesse cartão. Porém, esse número só vale para a pessoa com o nome no cartão, outros membros do grupo familiar precisam procurar esse número em seus próprios documentos;

 Carteira de Trabalho – Esse número também está listado na carteira de trabalho. Basta procurar na folha que mostra sua Foto e os seus dados pessoais, ali também estará listado o número do NIS.

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Processo Seletivo – 1º Semestre de 2022

Anexo IV

FORMULÁRIO PARA RECURSOS – QUESTÕES DA PROVA

TIPO DE RECURSO:

Nº da questão e alternativa considerada correta pelo gabarito oficial: _______________________

Resposta do candidato:____________________________________

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO - (LETRA DE FORMA E LEGÍVEL OU DIGITAR):

_______________________________________________ _______________________________________________

Data: ____/____/_________

_______________________________________________

Assinatura do candidato

Parecer Final:

_______________________________________________ _______________________________________________

Nome e assinatura do responsável pelo parecer final

ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Processo Seletivo – 1º Semestre de 2022

Anexo V

FORMULÁRIO PARA RECURSOS – PEDIDO DE ISENÇÃO

Eu ____________________________________, CPF, ___________________ inscrito para o Curso Técnico em __________________________ NIS____________________________ venho solicitar revisão/recurso do meu pedido de isenção que foi indeferido.STIFICATIVA

_______________________________________________ _______________________________________________

Data: ____/____/_________

_______________________________________________